Concepções sobre violência contra a mulher em decisões judiciais a partir da análise crítica do discurso
DOI:
https://doi.org/10.47677/gluks.v26i01.584Palavras-chave:
direito, Ideologia, Linguagem, Poder, ViolênciaResumo
Este estudo tem como objetivo analisar criticamente uma decisão monocrática expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando compreender como a linguagem jurídica atua na produção e legitimação de sentidos, ações e relações de poder. A pesquisa ancora-se nos pressupostos teórico-metodológicos da Análise Crítica do Discurso (ACD), especialmente na abordagem dialético-relacional de Fairclough. Essa concebe o discurso como um momento constitutivo das práticas sociais em relação dialética com estruturas sociais mais amplas. Do ponto de vista analítico, privilegia-se o significado acional focalizando o discurso como forma de ação social. Para tanto, mobilizam-se as discussões sobre estrutura genérica e intertextualidade, a fim de examinar como uma decisão monocrática organiza sua ação jurídica e articula diferentes vozes e textos na construção da autoridade discursiva. Em diálogo com as contribuições de Bakhtin e Volóchinov, a pesquisa compreende o discurso jurídico como essencialmente dialógico e ideológico, atravessado por relações sociais e históricas. O estudo busca revelar sentidos naturalizados e estratégias discursivas que operam na produção da decisão judicial.
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