Avaliação e moralidade no julgamento de mulheres-mães – uma perspectiva crítica de análise do discurso jurídico
DOI:
https://doi.org/10.47677/gluks.v26i01.578Keywords:
Female incarceration, Motherhood, Morality, Legal Discourse Analysis, Appraisal System, DISCOURSE ANALYSISAbstract
This paper focuses on women's issues of motherhood and mothering when addressed in court decisions involving the granting of house arrest to pregnant women or women with children under the age of 12 in Brazil. The law as a norm, as a means of establishing hierarchy, evaluating, and measuring, causes legal institutions to be regulatory, according to Foucault (1988). Thus, our objectives are to identify and analyze, from a critical perspective, the discourses constructed in decisions from the perspective of evaluation and judgments that carry moral aspects about women-mothers and to reflect on the hegemonic discourses regarding motherhood, mothering, and other issues that are addressed in the laws and norms involved in the (non)granting of house arrest and how they are referenced by judges. To this end, we use as our theoretical basis texts on appraisal and morality - WHITE (2004), MARTIN and WHITE (2005), NÓBREGA (2009) - Motherhood and mothering - BADINTER (1985), BUTLER (2018 [1990]), MOURA and ARAUJO (2004), GRADVOHL, OSIS and MAKUCH (2014). Through the analysis of judgments in two cases, we observe that the legal text emphasizes that the evaluator and judge of a judicialized relationship is not impartial, even from a dogmatic point of view.
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