Avaliação e moralidade no julgamento de mulheres-mães – uma perspectiva crítica de análise do discurso jurídico
DOI:
https://doi.org/10.47677/gluks.v26i01.578Palavras-chave:
Encarceramento feminino, Maternidade, Moralidade, Análise do Discurso Jurídico, Sistema de AvaliatividadeResumo
O presente trabalho se debruça sobre questões femininas de maternidade e maternagem quando tratadas em decisões judiciais que envolvem a concessão de prisão domiciliar a mulheres-mães grávidas ou com filhos menores de 12 anos. A lei enquanto norma, enquanto forma de hierarquizar, avaliar e medir, faz com que as instituições jurídicas sejam reguladoras, conforme versa Foucault (1988). Desta forma, temos como objetivos identificar e analisar, sob uma perspectiva crítica, os discursos construídos nas decisões sob a ótica da avaliação e dos julgamentos que carregam em si aspectos morais sobre as mulheres-mães e refletir sobre os discursos hegemônicos a respeito de maternidade, maternagem e outros aspectos que são abordados nas leis e normas envolvidas na (não)concessão de prisão domiciliar e como são referenciadas pelos julgadores. Para isso, tomamos como base teórica textos sobre Avaliação e moralidade - WHITE (2004), MARTIN e WHITE (2005), NÓBREGA (2009) - Maternidade e maternagem -BADINTER (1985), BUTLER (2018 [1990]), MOURA e ARAUJO (2004), GRADVOHL, OSIS e MAKUCH (2014). Por meio da análise de acórdãos de dois processos, observamos que o texto jurídico salienta que o sujeito avaliador e julgador de uma relação judicializada não se revela imparcial nem sob o ponto de vista dogmático.
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Referências
BADINTER, Elizabeth. Um Amor Conquistado: o Mito do Amor Materno. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.
BAUMAN, R.; BRIGGS, C. Poética e performance como perspectivas críticas sobre a linguagem e a vida social. Annual Review of Anthropology, v. 19, p. 59-88, 1990. (Tradução)
BEAUVOIR, S. O segundo sexo: fatos e mitos. 4ª. Ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970.
BEAUVOIR, S. O segundo sexo: a experiência vivida. 2ª. Ed. São Paulo: Difusão Europeia do livro, 1967.
BLOOMAERT, J. Contexto é/ como crítica. Critique of Antrophology. Vol 21[1] p. 13-32, 2001.
BLOOMAERT, J. Discourse – A Critical Introduction. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto -lei 3689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
BRIGGS, C. Anthropology, Interviewing, and Communicability in Contemporary Society. Current Anthropology, Vol. 48, No. 4, 2007.
BUTLER, J. Problemas de Gênero – Feminismo e subversão da identidade. 16ª ed. Tradução. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018 [1990].
CASTRO, D. F. V. Mulher, maternidade, maternagem e o encarceramento feminino no Brasil – questões de gênero e Direitos Humanos. In: KLAUSNER, E. A. et al. Arquivos de justiça, processos e direitos humanos. Deerfield Beach: Pembroke Collins, 2024
CASTRO, D. F.V. Não ficou demonstrada a imprescindibilidade da mãe no cuidado com as crianças”: avaliações sobre gênero e maternidade nas decisões judiciais a respeito da prisão domiciliar. Tese (doutorado)–Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Letras, 2022.
CHERNICHARO, Luciana e BOITEUX, Luciana. Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de Drogas em uma perspectiva feminista critica. Trabalho apresentado no VI Seminário Nacional de Estudos Prisionais e III Fórum de Vitimização de Mulheres no Sistema de Justiça Criminal no Grupo de trabalho “Punição, Prisão e Gênero” na Universidade Federal do ABC, 2016 (?)
CHERNICHARO, Luciana Peluzio. Sobre Mulheres e Prisões: Seletividade de Gênero e Crime de Tráfico de Drogas no Brasil. Dissertação de Mestrado, (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Faculdade de Direito, 2014.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras de Bangkok - Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Conselho Nacional de Justiça, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Conselho Nacional de Justiça – 1. Ed – Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016. Disponível em http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/a858777191da58180724ad5caafa6086.pdf Acesso em 10/09/2017
COULTHARD, M., JOHNSON, A. e WRIGHT, D., An Introduction to Forensic Linguistics – Language in Evidence. 2 ed, New York: Routledge, 2017 [2007].
DENZIN, N. K. e LINCOLN, Y. S. A disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. In: DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Porto Alegre: Artmed, 2006. p. 15-42.
FIGUEIREDO, D. C. Gênero e poder no discurso jurídico. Revista de Ciências Humanas Florianópolis v.15 n.21 p.37-52 1997
FIGUEIREDO, E. L. L. A tradição jurídica sexista brasileira: manifesto da discriminação e desigualdade das mulheres. In: MELO, E. (org.) Maternidade e Direito. São Paulo :Tirant lo Blanch, 2020. e-book. ISBN: 978-65-86093-68-1
FOUCAULT, M. História da sexualidade I: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988. 13ª ed. Tradução.
FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.E-book. 174 páginas. Disponível em www.sabotagem.cjb.net
FREDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa – mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017 [2004]. Tradução
FREITAS, L. G. Valores tradicionais sobre gênero em processos da Lei Maria da Penha. In: SILVEIRA, S. B., ABRITTA, C. S e VIEIRA, A. T. (Orgs) Linguística Aplicada em Contextos Legais. Jundiaí: Paco Editorial, 2015
FUZER, C. e BARROS, N. C. Processo penal como sistema de gêneros Linguagem em (Dis)curso – LemD, v. 8, n. 1, p. 43-64, jan./abr. 2008
HITLIN, S. e VAISEY, S. Back to the Future - Reviving the Sociology of Morality In: HITLIN, S. e VAISEY, S (eds). Handbook of The Sociology of Morality. New York: Springer, 2010.
LUPETTI BAPTISTA, B. G. Paradoxos e ambiguidades da imparcialidade judicial – entre quereres e poderes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora, 2013.
LUPETTI BAPTISTA, B.G. “Você sabe que a imparcialidade é uma coisa que não existe, né?”: o HC 164.493/PR e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Insight Inteligência. ISSN 1517-6940. Ano XXIV. Número 95. Out/Nov/Dez, 2021. P. 19-29. Revista online disponível em inteligencia.insightnet.com.br
MIYAMOTO, Y., KROHLING, A. Sistema prisional brasileiro sob a perspectiva de gênero: invisibilidade e desigualdade social da mulher encarcerada. Direito, Estado e Sociedade n.40 p. 223 a 241 jan/jun 2012.
MARTIN, J. R.; WHITE, P. The language of evaluation. Great Britain: Palgrave/ Macmillan, 2005.
NOGUEIRA, M. de O. e NÓBREGA, A.N.A. Análise sistêmico-funcional de acórdão em ação de acidente de trabalho sob o prisma do sistema de avaliatividade. Intersecções. Ed 15, Ano 8, No 1, 2015.
PÁDUA, J. P. Direito como sistema de normas e Direito como sistema de práticas: aportes teóricos e empíricos para a refundação da “ciência” do Direito (em diálogo com a Linguística Aplicada). In: PINTO, R. et al (orgs.) Linguagem e Direito: perspectivas teóricas e práticas. São Paulo: Contexto, 2016
PÁDUA, J. P. Discursive devices for inserting morality into law Language and Law / Linguagem e Direito, Vol. 6(1), 2019, p. 11-29
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus 143.641. São Paulo, 2018.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus 143.641. Decisão complementar. São Paulo, 2018
VIAN JR., O. SOUZA, A. A. e ALMEIDA, F. A. S. D. P. (orgs.) A linguagem da avaliação em língua portuguesa. Estudos sistêmico-funcionais com base no sistema da avaliatividade. São Carlos: Pedro & João Editores, 2010.
VIAN JR, O. Linguística Sistêmico-Funcional, Linguística Aplicada e Linguística Educacional. In: Moita Lopes, L. P. Linguística Aplicada na modernidade recente. São Paulo: Parábola, 2013
WHITE, P. Valoração: a linguagem da avaliação e da perspectiva. Linguagem em (Dis)Curso, v. 4, nº esp., 2004, p. 178-205.
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